DECRETO POLÊMICO

BEATRIZ MILHAZES - Cabeça de mulher - Mista sobre tela

Esta é uma das artistas brasileiras mais requisitadas nas

casas de leilões internacionais e, como todos os outros

artistas do país, pode ter entraves no momento de

comercializar seus produtos.

Estávamos mesmo precisando de uma lei que viesse regulamentar o cenário artístico nacional, principalmente que atentasse para a dilapidação do patrimônio artístico do país, que o diga as inúmeras esculturas sacras roubadas das muitas igrejas e capelas barrocas, que acabam nas coleções particulares, principalmente da Europa e Estados Unidos. Um decreto assinado pela presidência da república, em final do ano passado, tenta resolver esse e mais alguns outros pontos importantes que dizem respeito a obras artísticas e seus proprietários. Polêmico, desde a sua gênese, já foi inclusive contestado pela OAB, em novembro do ano passado, por considera-lo abusivo e incompleto.

O tal decreto que anda esquentando a cabeça de artistas, galeristas e colecionadores veio para regulamentar duas leis, a 11.904, de 2009, que criou o Estatuto dos Museus e a 11.906, que instituiu o Instituto Brasileiro dos Museus, o Ibram. Dentre as muitas atividades permitidas pelo decreto, a mais polêmica é aquela que o governo pode apontar, dentro de coleções particulares, obras de arte como “bens de interesse público”, e assim controlar o destino de tais obras, desde o seu restauro até a comercialização. Isso significa, principalmente, que o governo deve ser avisado de cada venda de uma obra e, mais, passa a ter preferência de compra. A intenção do Ibram parece ser das melhores, tal iniciativa já é adotada em países de grande tradição museológica, como por exemplo, a França. Lá, a preservação da arte tem forte ingerência do Estado e uma obra pode ser declarada “tesouro nacional” do ponto de vista histórico, artístico ou arqueológico e ter o certificado de exportação recusado. A partir da recusa, o Estado tem 30 meses para fazer uma proposta de compra.

O decreto abriu várias brechas para aplicações de outras retaliações. Se ele parece ser indispensável e bem útil para obras importantes já declaradas patrimônio artístico, principalmente de artistas já falecidos, o mesmo não parece acontecer com os artistas em atividade. Como no episódio recente acontecido com um artista, que havia conseguido um espaço de respeito em Londres para mostrar suas obras. Chegou mesmo a encaminhar tais trabalhos, dentro do que sempre pareceram os trâmites legais para tal atividade. Declarou seguro e pagou todas as taxas necessárias para o envio das obras. No entanto, as obras foram devolvidas pela Polícia Federal, que alegou ser necessária uma autorização do IPHAM para que as obras pudessem deixar o país. Alegaram que as obras precisam ser examinadas pelo órgão, a fim de se ter uma análise do grau de importância das mesmas para o patrimônio artístico nacional, tendo assim que esperar por um laudo técnico que irá definir tais condições. Sabemos, por tradição, que essas atividades burocráticas não são nada ligeiras por aqui.

ENRICO BIANCO - Menino com carneiro - Óleo sobre eucatex - 25 x 35 - 1974

Enrico Bianco e Fukuda são dois grandes nomes procurados por

colecionadores com o intuito de investimento. Suas obras não

terão empecilho para futuras transações? Esta é uma das 

dúvidas que podem estar com errônea interpretação e que

merecem melhores esclarecimentos.

FUKUDA - Sem título - Mista sobre tela

Fico imaginando como será um grande prejuízo para o cenário artístico nacional, principalmente nesse ano, ocasião em que turistas de várias partes do mundo virão para os eventos da Copa. Muitos deles, além de virem para o evento esportivo, também fazem turismo cultural, vindo a adquirir obras de arte em suas pequenas viagens e andanças. Será desastroso se tiverem, por exemplo, as obras confiscadas no momento de embarque, exigindo uma expedição de autorização do IPHAM para tal procedimento. Não parece uma medida muito sensata em momentos de globalização, mesmo sabendo que ela tem como finalidade principal filtrar os possíveis contrabandos e extravios de obras que possam sair ilegalmente.

O que se vê, por enquanto, é um clima de grande insegurança para os interessados do meio artístico. O decreto é muito abrangente e abre espaço para muitas intervenções. Para muitos galeristas, esse decreto é um grande desincentivo à aquisição de obras de artistas nacionais, principalmente para os colecionadores que adquirem obras como investimento, no intuito de comercializa-las posteriormente em galerias e casas de leilões do exterior. Há a incerteza de que tal obra possa vir a ser proibida de deixar o país, sendo classificada como “bem de interesse público”. Há quem diga que muitos colecionadores estariam até escondendo algumas obras já adquiridas.

Outro item importante de tal decreto, é que o possuidor de uma obra considerada como patrimônio público possa ser punido por má conservação de tal peça. Ele deverá permitir que a obra seja inspecionada em sua residência por responsáveis do órgão. Se considerada mal conservada, o colecionador poderá ser punido e caso queira vender, deve dar preferência de compra ao Ibram. Fica a pergunta: Esse órgão público teria dinheiro para pagar pelo valor real de uma obra de arte considerada por ele mesmo como patrimônio público? Responsáveis do órgão já afirmaram que não vão sair comprando obras. “Ninguém vai invadir a casa de ninguém. Vamos procurar o proprietário, como visitamos uma casa que vai ser tombada. Isso não é invasão de propriedade de ninguém, é uma ação do Estado brasileiro visando proteger bens de interesse cultural.” O decreto possui pessoas partidárias e contra ele. O colecionador Ronaldo Cezar Coelho, defensor do decreto, disse que estaria disposto a abrir sua coleção ao governo: “Uma obra de arte, quando é importante expressão da cultura no seu tempo, não pode ficar contida em patrimônio privado. Sua importância excede, e o governo tem o dever de tutela em nome do mais elevado interesse público. O dono não perde seus direitos, mas se obriga como um mantenedor. Não é intervenção indevida, não prejudica o mercado de arte, não tira valor, nada disso. Para mim, é um marco civilizatório. Como colecionador, não me sinto ameaçado, e sim protegido.”

De qualquer maneira, é um momento importante para o cenário artístico nacional. O governo está fazendo a sua parte em tentar manter aquilo que possuímos de mais valioso, mas, muito ainda há que ser discutido. O cenário brasileiro não tem sido promissor para seus artistas já faz um bom tempo e esses não podem ser punidos mais uma vez, sendo privados da oportunidade de vir a comercializar suas obras em outros países. Ficamos torcendo para que governo, galeristas e artistas possam encontrar um meio-termo e que esse possa atender a todos os lados. Toda mudança requer acertos e com essa não seria diferente.