quinta-feira, 1 de maio de 2014

DECRETO POLÊMICO

BEATRIZ MILHAZES - Cabeça de mulher - Mista sobre tela
Esta é uma das artistas brasileiras mais requisitadas nas
casas de leilões internacionais e, como todos os outros
artistas do país, pode ter entraves no momento de
comercializar seus produtos.

Estávamos mesmo precisando de uma lei que viesse regulamentar o cenário artístico nacional, principalmente que atentasse para a dilapidação do patrimônio artístico do país, que o diga as inúmeras esculturas sacras roubadas das muitas igrejas e capelas barrocas, que acabam nas coleções particulares, principalmente da Europa e Estados Unidos. Um decreto assinado pela presidência da república, em final do ano passado, tenta resolver esse e mais alguns outros pontos importantes que dizem respeito a obras artísticas e seus proprietários. Polêmico, desde a sua gênese, já foi inclusive contestado pela OAB, em novembro do ano passado, por considera-lo abusivo e incompleto.
O tal decreto que anda esquentando a cabeça de artistas, galeristas e colecionadores veio para regulamentar duas leis, a 11.904, de 2009, que criou o Estatuto dos Museus e a 11.906, que instituiu o Instituto Brasileiro dos Museus, o Ibram. Dentre as muitas atividades permitidas pelo decreto, a mais polêmica é aquela que o governo pode apontar, dentro de coleções particulares, obras de arte como “bens de interesse público”, e assim controlar o destino de tais obras, desde o seu restauro até a comercialização. Isso significa, principalmente, que o governo deve ser avisado de cada venda de uma obra e, mais, passa a ter preferência de compra. A intenção do Ibram parece ser das melhores, tal iniciativa já é adotada em países de grande tradição museológica, como por exemplo, a França. Lá, a preservação da arte tem forte ingerência do Estado e uma obra pode ser declarada “tesouro nacional” do ponto de vista histórico, artístico ou arqueológico e ter o certificado de exportação recusado. A partir da recusa, o Estado tem 30 meses para fazer uma proposta de compra.
O decreto abriu várias brechas para aplicações de outras retaliações. Se ele parece ser indispensável e bem útil para obras importantes já declaradas patrimônio artístico, principalmente de artistas já falecidos, o mesmo não parece acontecer com os artistas em atividade. Como no episódio recente acontecido com um artista, que havia conseguido um espaço de respeito em Londres para mostrar suas obras. Chegou mesmo a encaminhar tais trabalhos, dentro do que sempre pareceram os trâmites legais para tal atividade. Declarou seguro e pagou todas as taxas necessárias para o envio das obras. No entanto, as obras foram devolvidas pela Polícia Federal, que alegou ser necessária uma autorização do IPHAM para que as obras pudessem deixar o país. Alegaram que as obras precisam ser examinadas pelo órgão, a fim de se ter uma análise do grau de importância das mesmas para o patrimônio artístico nacional, tendo assim que esperar por um laudo técnico que irá definir tais condições. Sabemos, por tradição, que essas atividades burocráticas não são nada ligeiras por aqui.

ENRICO BIANCO - Menino com carneiro - Óleo sobre eucatex - 25 x 35 - 1974

Enrico Bianco e Fukuda são dois grandes nomes procurados por
colecionadores com o intuito de investimento. Suas obras não
terão empecilho para futuras transações? Esta é uma das 
dúvidas que podem estar com errônea interpretação e que
merecem melhores esclarecimentos.

FUKUDA - Sem título - Mista sobre tela

Fico imaginando como será um grande prejuízo para o cenário artístico nacional, principalmente nesse ano, ocasião em que turistas de várias partes do mundo virão para os eventos da Copa. Muitos deles, além de virem para o evento esportivo, também fazem turismo cultural, vindo a adquirir obras de arte em suas pequenas viagens e andanças. Será desastroso se tiverem, por exemplo, as obras confiscadas no momento de embarque, exigindo uma expedição de autorização do IPHAM para tal procedimento. Não parece uma medida muito sensata em momentos de globalização, mesmo sabendo que ela tem como finalidade principal filtrar os possíveis contrabandos e extravios de obras que possam sair ilegalmente.
O que se vê, por enquanto, é um clima de grande insegurança para os interessados do meio artístico. O decreto é muito abrangente e abre espaço para muitas intervenções. Para muitos galeristas, esse decreto é um grande desincentivo à aquisição de obras de artistas nacionais, principalmente para os colecionadores que adquirem obras como investimento, no intuito de comercializa-las posteriormente em galerias e casas de leilões do exterior. Há a incerteza de que tal obra possa vir a ser proibida de deixar o país, sendo classificada como “bem de interesse público”. Há quem diga que muitos colecionadores estariam até escondendo algumas obras já adquiridas.
Outro item importante de tal decreto, é que o possuidor de uma obra considerada como patrimônio público possa ser punido por má conservação de tal peça. Ele deverá permitir que a obra seja inspecionada em sua residência por responsáveis do órgão. Se considerada mal conservada, o colecionador poderá ser punido e caso queira vender, deve dar preferência de compra ao Ibram. Fica a pergunta: Esse órgão público teria dinheiro para pagar pelo valor real de uma obra de arte considerada por ele mesmo como patrimônio público? Responsáveis do órgão já afirmaram que não vão sair comprando obras. “Ninguém vai invadir a casa de ninguém. Vamos procurar o proprietário, como visitamos uma casa que vai ser tombada. Isso não é invasão de propriedade de ninguém, é uma ação do Estado brasileiro visando proteger bens de interesse cultural.” O decreto possui pessoas partidárias e contra ele. O colecionador Ronaldo Cezar Coelho, defensor do decreto, disse que estaria disposto a abrir sua coleção ao governo: “Uma obra de arte, quando é importante expressão da cultura no seu tempo, não pode ficar contida em patrimônio privado. Sua importância excede, e o governo tem o dever de tutela em nome do mais elevado interesse público. O dono não perde seus direitos, mas se obriga como um mantenedor. Não é intervenção indevida, não prejudica o mercado de arte, não tira valor, nada disso. Para mim, é um marco civilizatório. Como colecionador, não me sinto ameaçado, e sim protegido.”

De qualquer maneira, é um momento importante para o cenário artístico nacional. O governo está fazendo a sua parte em tentar manter aquilo que possuímos de mais valioso, mas, muito ainda há que ser discutido. O cenário brasileiro não tem sido promissor para seus artistas já faz um bom tempo e esses não podem ser punidos mais uma vez, sendo privados da oportunidade de vir a comercializar suas obras em outros países. Ficamos torcendo para que governo, galeristas e artistas possam encontrar um meio-termo e que esse possa atender a todos os lados. Toda mudança requer acertos e com essa não seria diferente.

16 comentários:

  1. O infeliz decreto, na prática, proíbe o artista em produção de ter um site que comercialize a sua obra. Se antes eu teria a facilidade de fazer uma venda imediata e através de cartão, enviando a obra comercializada através do Fedex ou qualquer outro meio seguro, vou agora perder o comprador para alguém que não tenha que esperar pelo bom humor da burocracia do PT, refastelada nas pomposas cadeiras do IPHAN.

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    1. Ficamos todos torcendo pra as coisas tomem novos rumos, Oswaldo. E certamente tomarão. Artistas nacionais já tem trabalhos respeitados em mercados externos e haverá uma pressão natural para que uma saída seja encontrada.
      Grande abraço e obrigado por vir!

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  2. Infelizmente no Brasil pouco incentivo é dado a arte e a cultura, e ainda aparece um cidadão criando um decreto prejudicando ainda mais o artista brasileiro. Lamentável

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    1. Situações assim me fazem lembrar a máxima: "Como é fácil ser difícil!"
      Obrigado por vir, Neide. Grande abraço!

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  3. Me parece uma boa iniciativa, apesar dos problemas. Claro que não vai agradar a todos (nada agrada a todo mundo). Para quem se sentiu lesado, não é a oportunidade de, além das críticas, apontar o que consideram uma solução? E estas idéias já podem ser apontadas por aqui, já que este blog tem um alcance enorme.

    Critérios diferentes e menos burocráticos para o artista em produção já seriam um bom começo, como dito no primeiro comentário.

    Um abraço.
    Thiago.

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    1. Penso mais ou menos como você, Thiago. Que algo precisa ser feito para regulamentar a saída de obras de arte, disso não tenho dúvida. É preciso haver mais flexibilidade para casos específicos e que, principalmente, o órgão responsável pela regulamentação das obras possa agir com maior eficiência e rapidez.
      Foi dado o primeiro passo. É seguindo que aprenderemos a caminhar.
      Grande abraço e obrigado por vir!

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  4. Olá José Rosário, temo a institucionalização da Arte...mas acho que já estão revendo isto,
    Você leu esta artigo na Folha? http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2013/11/1378406-presidente-do-ibram-se-reune-com-galeristas-e-diz-acolher-pedido-de-mudancas-em-decreto.shtml

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    1. Olá Maria José, grato por socializar o link. Eu o havia lido, foi uma das fontes que levou a escrever a matéria, juntamente com um artigo do jornal O Globo.
      Ambas matérias são daquela mesma época e depois disso não vi mais nada sendo veiculado nos noticiários, o que acredito que deixa a todos ainda mais apreensivos. Mas, como já mencionei antes, é só uma questão de adaptação da lei. Ela é necessária, mas precisa de retoques.
      Grande abraço e obrigado por vir!

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  5. Adaptação e algumas adequações...em se considerando "Patrimônio Público Cultural"...considero uma grande honra, e uma proteção da evasão de obras do país, proteção física das obras...todos são aspectos positivos porém...há que, evidentemente, se remunerar os autores CONFORME O VALOR DE MERCADO...e à propósito, como ficam os direitos sucessórios????

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    1. Sim, está vendo como ainda é preciso alinhavar muita coisa...
      Obrigado por vir e interagir conosco.
      Grande abraço!

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  6. É importante apresentarmos ideia e propostas para que se forem mudar o "decreto" que seja favorável tbm para nós artistas. Não deixar apenas na mão dos galeristas. Somos nós quem produzimos e é nosso tbm o interesse...
    Em conversa com o Oswaldo Pullem, achamos que seria importante estipular uma data, para obras consideradas "patrimônio", como por exemplo, obras com mais de 50 anos.
    E tbm que todo trâmite para conseguir a autorização do IPHAM seja feito de forma simples e rápida pela internet, agilizando assim o envio do material para fora do país...
    É importante conseguirmos nos adequar a essas normas, porem não podemos deixar que a coisa siga do jeito que está... Ainda não conheço nenhum artista, que se quer foi consultado sobre a elaboração desse decreto...
    Enfim, é hora de nos unirmos!

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    1. Realmente, Ernandes. Imagino como deve ser sentir a lei por experiência.
      Acredito que muito ainda vai ser modificado no texto inicial do projeto e que os artistas serão envolvidos nesse processo. Quando a lei começar a atingir mais pessoas, logo as revoltas irão crescer.
      Grande abraço!

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  7. Por 15 anos estudei, pesquisei, e busquei aprendizado sobre arte.
    Busquei minha tecnica, pratiquei muito, pois na area que decidi, requer isto.
    Ainda sou um trabalhador de construçao civil, agora que decidi largar tudo pra me dedicar totalmente a pintura me aparece isto.
    Sou autodidata, classe humilde, tenho familia que depede de mim
    Ja tinha planos traçados, inclusive um convite pra expor fora do país. Agora me vejo no mato sem cachorro, em um futuro duvidoso, meu seguro esta acabando, minha conta esta zerada, e enxergo uma vasta chance de nao conseguir entrar no mercado, contudo ser obrigado a voltar à contrução.
    Acho de deveriamos fazer um movimento, e fazer sermos ouvidos, esta lei nao pode ser aplicada ao artstas vivos em atividades. Pois o país perderá grande parte de iniciantes, pois já vim na fé ate aqui, e se soubesse dessa possibilidade, nao teria investido o que nao tinha pra chegar ate onde cheguei.
    Sim a um movimente pacista.

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    1. Seu desejo (quase um desabafo) é o mesmo de muitos, Jhonas. Forças precisam ser unidas para que objetivos comuns sejam alcançados. Já estamos dando o primeiro passo. As coisas vão chegar em seus devidos lugares.
      Grande abraço e obrigado por vir!

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  8. Agora que aprendi como comentar aqui, vai ficar mais fácil. Parece que a matéria mexeu mesmo com a cabeça de muita gente. Gosto de ler também a opinião das pessoas, acho que é uma oportunidade de debate saudável tendo você como mediador.Quero voltar aqui, gostei muito dos comentários. Parabéns!

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    1. Legal, Márcio. Bom que possa mesmo se interagir conosco. Não podemos fazer muita coisa para mudarmos as que estão aí, mas pelo menos tentamos um pouco.
      Grande abraço, amigo!

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